Segundo o Código de Processo Penal, no… (FUNCERN 2016)

Questões de Direito Processual Penal · FUNCERN

Direito Processual PenalAção penalFUNCERN 2016

TJ RN

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Segundo o Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, nos casos em que somente se procede mediante queixa, essa ação será considerada perempta

Aquando, depois de iniciada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 15 dias seguidos, mesmo que intimado para tanto.Bnos casos em que, sendo o querelante uma pessoa jurídica, se extinguir sem deixar sucessor.Cquando o querelante olvidar formular ou reiterar o pedido de condenação nas razões de apelação.Dnos casos em que o querelante falecer.Equando, sendo o querelante uma pessoa jurídica, se extinguir por falência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.