Sobre busca e apreensão, o Código de Pr… (FUNCERN 2024)

Questões de Direito Processual Penal · FUNCERN

Direito Processual PenalBusca e apreensãoFUNCERN 2024

Pref Parnamirim (RN)

Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que

Aa busca poderá ser domiciliar, pessoal e material.Bas buscas domiciliares serão executadas durante o dia e/ou durante à noite, mesmo sem o consentimento do morador.Ca busca pessoal em mulheres será feita por outra mulher e, em estado de urgência, por homem para não haver retardamento ou prejuízo da diligência.Dproceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminosos e apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.