Sobre a atuação do Ministério Público n… (FUNCERN 2016)

Questões de Direito Processual Penal · FUNCERN

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFUNCERN 2016

TJ RN

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Sobre a atuação do Ministério Público na ação penal, é correto afirmar:

AA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará por sua divisibilidade.Ba prisão em flagrante de qualquer pessoa implica em comunicação imediata ao Ministério Público.CNa dúvida acerca do direito à restituição das coisas apreendidas, pode-se proceder à oitiva do Ministério Público antes da decisão judicial.DSomente será fixada fiança quando ouvido o Ministério Público.EA intimação do Ministério Público poderá ser pessoal, mas preferencialmente ocorrerá pelo Diário da Justiça eletrônico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.