Question

O Decreto Nº 4.485, de 25 de novembro de 2002, dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que constituirá o registro cadastral do Poder Executivo Federal, mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG. Por ele, o SICAF deve conter os registros dos interessados diante da habilitação jurídica, a regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, bem como das sanções aplicadas pela Administração Pública relativas ao impedimento para contratar com o Poder Público, excetuando-se das exigências para habilitação prévia as relativas à qualificação:

Accepted Answer

D) Técnica, as quais somente serão demandadas quando a situação o exigir;

Answer

A) Ambiental, as quais somente serão apresentadas se a situação o exigir;

Answer

B) Jurídica, as quais somente serão confirmadas ad hoc, se a situação o exigir;

Answer

C) Ética, as quais somente serão demandadas quando a situação o exigir;

Answer

E) Administrativa, as quais somente serão demandadas a primeira vez.

Mais questões de Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação