Direito Administrativo

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2012· TCE RJ

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2012· TCE RJ

Uma organização pública celebrou contrato com uma empresa que atua na área de treinamento para a prestação de serviços de cursos de informática. A contratação foi precedida de licitação e o termo de referência detalhou…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2012· TCE RJ

São exemplos de princípios específicos que regem a licitação pública, previstos na Lei no 8.666/93:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE RJ

São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2012· MPE RJ

Tendo em vista o Principio da Publicidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2012· MPE RJ

O que deve fazer o membro do Ministério Público quando receber autos de um processo quando já tenha respondido a consulta ou de qualquer forma tenha opinado publicamente sobre o fato do processo ou procedimento?

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2012· TCE RJ

Atendendo ao mandamento constitucional, o legislador editou a Lei no 8.429/92 disciplinando as sanções pela prática do ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2012· TCE RJ

Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2010· MPE RJ

Acerca dos poderes da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2010· MPE RJ

PAULO, policial militar, durante serviço de patrulhamento de rotina, presencia assalto a uma loja, iniciando perseguição policial visando capturar os meliantes, com intensa troca de tiros. PATRICIA, que se encontrava na…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2010· MPE RJ

A respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos e dos efeitos delas decorrentes, assinale a resposta INCORRETA:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2010· MPE RJ

Assinale a opção CORRETA a respeito da desapropriação:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2010· MPE RJ

Indique o princípio administrativo expresso que foi introduzido no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com o advento da Emenda Constitucional n. 19/98:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE RJ

Assinale a afirmativa verdadeira:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE RJ

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo(s):

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE RJ

Os estagiários do Ministério Público, nomeados para período não superior a 3 (três) anos, dentre alunos dos 3 (três) últimos anos ou dos períodos correspondentes do curso de bacharelado em direito, de escolas oficiais o…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2007· MPE RJ

Contra atos administrativos ilegais e lesivos ao meio ambiente pode o cidadão ajuizar:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2007· MPE RJ

AAdministração Pública Municipal interditou uma construção que se encontrava em iminente risco de desabamento, colocando em perigo a vida das pessoas que passavam próximo ao local. Logo em seguida, notificou o proprietá…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2007· MPE RJ

Sobre o tema da desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2007· MPE RJ

Tendoem vista oPrincípioda LegalidadedaAdministraçãoPública e o controle dos atos administrativos, assinale a opção correta: