Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº. 237/97, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação e suspender ou cancelar uma licença expedida. Analise as seguintes ocorrências, considerando esse dispositivo. I – Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. II – Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. III – Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. IV – Suficiência das medidas realizadas, conforme as características da atividade, destinadas a reduzir ou eliminar os impactos negativos. Em quais casos a lei permite suspender ou cancelar uma licença?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.