Questões de Direito Ambiental · FDRH
Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbanaFDRH 2015
FEPAM RS
Questão de Direito Ambiental
No Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº. 10.116, de 23 de março de 1994, estabelece que o condicionamento do parcelamento do solo para fins urbanos fica sujeito ao atendimento de exigências específicas das autoridades competentes quando a declividade do terreno for
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.