O fato gerador da obrigação acessória é… (FDC 2012)

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaFDC 2012

Pref BH

O fato gerador da obrigação acessória é definido como:

Asituação estabelecida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.Bobrigação de pagamento de tributo ou penalidade pecuniária imposta pela lei do ente tributanteCsolidariedade tributária regularmente determinada pela norma fiscal em vigor no ato do seu surgimentoDsituação de imposição à prática ou à abstenção de ato não configurante de obrigação principalEconversão da obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância

Mais questões de Obrigação tributária principal e acessória

Unifil 2026Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Obrigação Tributária, é correto afirmar que
AMEOSC 2026A obrigação tributária é o vínculo jurídico que surge entre o sujeito ativo e o sujeito passivo em razão de fato gerador previsto em lei, podendo ter natureza principal ou acessór…
Fundatec 2026De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tri…
FAFIPA 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por objeto:
Instituto IACP 2026Durante procedimento fiscal, verificou-se que determinado contribuinte deixou de cumprir obrigação prevista na legislação tributária consistente na entrega de declaração exigida p…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.