Questões de Direito Tributário · FDC

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeFDC 2014

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Questão de Direito Tributário

O Sistema Tributário Nacional estabelece normas e princípios de Direito Tributário. Um aspecto que deve ser observado em um sistema tributário é o de que os tributos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica. O referido aspecto está ligado ao conceito de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.