Não é obrigado a proceder à retenção na… (FDC 2012)

Direito TributárioSubstituição tributáriaFDC 2012

Pref BH

Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente:

Aa empresa de plano de saúdeBa companhia aérea ou seu representanteCo órgão da Administração Direta da UniãoDa empresa concessionária de serviço público responsável pelo transporte público municipalEa empresa ou entidade administradora de loterias e outros jogos, apostas, sorteios, prêmios ou similares

Mais questões de Substituição tributária

IGEDUC 2026A substituição tributária é um regime de arrecadação do ICMS. Assinale a alternativa correta sobre a Substituição Tributária para Frente (Progressiva).
FAU UNICENTRO 2026A sujeição passiva tributária pode recair não apenas sobre aquele que realiza o fato gerador, mas também sobre terceira pessoa a quem a lei atribua o dever de recolher o tributo.…
Instituto Verbena 2024Leia o caso a seguir. O regime de substituição tributária que está sendo aplicado nesse caso é
UNIFIMES 2024Em relação à substituição tributária progressiva (para frente) e à substituição tributária regressiva (para trás), é INCORRETO afirmar que:
Cebraspe 2023Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.