Direito Ambiental

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TJ-PE

Os recursos naturais da plataforma continental são bens

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TJ-PE

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental.…

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TRT - 3ª Região (MG)

A Responsabilidade Social está normatizada na ISO 26000 que versa pela incorporação de práticas socioambientais nos processos decisórios e a responsabilização pelos impactos de suas atividades na sociedade e meio ambien…

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TRT - 3ª Região (MG)

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT busca garantir a segurança e qualidade do meio ambiente de trabalho. O PCMAT atende algumas exigências, EXCETO de que deve

Direito AmbientalOutros temas· 2015· CNMP

Em relação a Termo de Ajustamento de Conduta celebrado por Ministério Público estadual, como resultado de inquérito civil que tenha por objeto a apuração de conduta de particular nociva ao meio ambiente, o Conselho Naci…

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TRT - 3ª Região (MG)

A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil, o

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TJ-PE

O auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou, por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por seu diretor (representante contratual), tipificada como crime o ambiental pela Lei Federal n 9.605/9…

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TJ-PE

O auto de infração ambiental é um ato administrativo

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TJ-PE

Determinado Estado adotou todas as providências administrativas necessárias para a construção de uma rodovia que ligará sua capital a um município localizado a 150 km de distância. Uma Associação de Defesa do Meio Ambie…

Direito AmbientalOutros temas· 2015· DPE-SP

Segundo a NR-18, para garantir as adequadas condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil, um alojamento de canteiro de obra com 50 m2, deve ter área de ventilação, em m2, de no mínimo

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TJ-GO

Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por o vegetação nativa. Pretende converter a área de vegetação nativa em área agricultável.…

Direito AmbientalOutros temas· 2015· TJ-GO

José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

A Lei Delegada n 4, de 26 de setembro de 1962, estabelece diversas medidas de intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. NÃO é medida autorizada pela…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de determinado Município estudou uma dança folclórica típica do local, pretendendo preservá-la. Para tanto,

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

O diretor de órgão integrante da estrutura de autarquia estadual assina termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, visando à regularização de práticas administrativas da referida autarquia, as qu…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-AP

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA)

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-AP

Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. Nesse caso, em obediência ao princípio

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

No que tange ao julgamento das licitações, a Lei Federal o n 8.666, de 21 de junho de 1993,

Direito AmbientalOutros temas· 2014· AL-PE

A Lei n 8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de saúde no território nacional, em seu artigo 3 e alterações, estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· PGE-RN

São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima − PNMC: