Direito Ambiental

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

A Lei Federal n 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), distingue o transporte coletivo em duas modalidades, conforme a natureza dos serviços prestados: público ou privado. Com base nes…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

O Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos ambientais causados ao local. Durante a ação, ficou comprovado que: (i…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· PGE-RN

Segundo a Constituição Federal,

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TCE-RS

A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA estabelece que

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TCE-RS

No caso de processos de licenciamento ambiental amparados pela avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar que

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

A empresa QTC Empreendimentos Imobiliários apresentou projeto para a construção de duas torres residenciais e uma torre comercial em área de depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma alongada, produzido por p…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-AP

Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que pretende desconstituir a citada reserva para explorar comercialmente…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

Determinado Município está com racionamento de água. O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face da Associação das Concessionárias de Veículos do citado Município para obrigar os associados a ut…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

NÃO é medida de polícia administrativa, no sentido estrito da expressão, a

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

O Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941, estatui que

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

A empresa X pretende instalar uma indústria no Estado Alfa. Tal Estado, contudo, não possui órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente. Nesta hipótese, o segundo a Lei Complementar n 140/2011, a competência…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

A Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública em face do Estado do Ceará, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para paralisar o licenciamento ambiental de uma rodovia estadual ao arg…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-AP

Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal o n 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na senten…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· PGE-RN

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, sendo que o uso dos recursos naturais por tais populaçõ…

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-AP

Segundo a Constituição Federal, são meios de promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

No tocante às várias espécies de ato administrativo, é correto afirmar:

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:

Direito AmbientalOutros temas· 2014· PGE-RN

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração ambiental, indicará as sanções estabelecidas pelo Decreto Fedeo ral n 6.514/2008, observando

Direito AmbientalOutros temas· 2014· TJ-CE

Uma mineradora pretende exercer sua atividade em determinado local da zona rural do Município Gama. Pela lei de zoneamento deste Município, tal atividade é permitida no local. Contudo, pelo Zoneamento Ecológico-Econômic…