Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Acerca do domicílio, considere: I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento. II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos…

Direito CivilOutros temas· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

A pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à sanção de advertência por escrito quando

Direito CivilOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expre…

Direito CivilOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito…

Direito CivilOutros temas· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre…

Direito CivilOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato