O Ministério Público ajuizou uma ação c… (FCC 2015)

Direito AmbientalOutros temasFCC 2015

TJ-PE

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada

Aprocedente.Bparcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias.Cextinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo.Dimprocedente.Eparcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.