Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoOutros temas· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Com relação às Normas Gerais de Circulação e Conduta contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considere: I. Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, em qualq…

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As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distri…

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O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição ou mudança de categoria, de acordo com a Resolução 168 do CONTRAN, somente poderá prestar exame de…

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Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para arrecadarem multas de trânsito de sua comp…

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Segundo a Resolução 292 do CONTRAN, para modificação de um Automóvel de passageiro para coleção, exige-se:

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A Resolução n 357 do CONTRAN estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Quanto à composição, a JARI, órgão colegiado, terá necessariamente

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Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laborat…

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Ocorrendo uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I. o prontuário do condutor, sempre que possível. II. identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agen…

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Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, com prazo certo, válida para cada…

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Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

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Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias para comercialização, podem transportar cargas e pes…

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Três motoristas cometeram infração de trânsito por dirigirem sob a influência de álcool, por meio das seguintes medições realizadas por etilômetro. Além da penalidade e medidas administrativas, teve a incidência do crim…

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No que diz respeito à classificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos classificam-se quanto à espécie em: de passageiros, de carga, misto, de competição, de tração, especial e

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Durante a realização do curso teórico-técnico de formação para habilitação de condutores de veículos automotores, na estrutura curricular de direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas, deve-se ministrar o con…

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À esquerda, estão descritas algumas gradações para habilitação de condutores previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). À direita, estão relacionadas as suas categorias. Descrição Categoria I. Condutor de veículo…

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O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. As placas com as cores verde e am…

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O condutor estrangeiro, pretendendo continuar a dirigir veículo automotor no âmbito territorial brasileiro, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do C…

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Considere os três motoristas que cometem infração de trânsito conforme tabela abaixo. Infração Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes. Tran…

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Considerando a Resolução n 254 do CONTRAN, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de a…

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A Resolução n 358 do CONTRAN regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atual…