Questões FCC
Direito Tributário
6 questões de provas da FCC, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Brasil é uma república federativa formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, e na parte que trata DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, determ…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Nos termos da Lei n 10.098/2000, o passeio público
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região
João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. o Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n 13.146/2015…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária
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