Question

Considere que você, na qualidade de Procurador Municipal do Município de Corumbá/MS, analisa um caso em que o município litiga contra Élvio Boiadeiro, possuidor de um imóvel público. Quanto às normas gerais que balizam as ações possessórias no Código de Processo Civil, está correto apenas o que se afirma em:

Accepted Answer

B) No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmado na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias, observadas as demais regras pertinentes.

Answer

A) Caso Élvio maneje ação de manutenção de posse, este se desincumbe ao provar sua posse e a turbação praticada pelo município.

Answer

C) Eventual manutenção ou reintegração liminar postulada por Élvio será deferida sem prévia audiência do representante judicial de Corumbá.

Answer

D) Caso Élvio tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá requerer ao juiz que o reintegre na posse, mediante decisão em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Answer

E) Em havendo erro por parte do advogado de Élvio, que maneje interdito proibitório em vez de manutenção da posse, a ação será extinta sem resolução do mérito.

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