Question

“O orçamento público é a ferramenta central de planejamento governamental, orientado por princípios que garantem a integridade e a transparência fiscal” (Lei nº 4.320/1964). Qual princípio orçamentário exige a inclusão de todas as receitas e despesas públicas, assegurando que nenhum recurso seja omitido no orçamento anual?

Accepted Answer

B) Princípio da Universalidade, que exige o registro de todas as receitas e despesas públicas, sem exclusões, conforme o artigo 2º da Lei nº 4.320/1964.

Answer

A) Princípio da Exclusividade, que limita o orçamento à previsão de receitas e despesas correntes.

Answer

C) Princípio da Publicidade, que garante ampla divulgação das contas públicas, incluindo receitas e despesas adicionais.

Answer

D) Princípio da Unidade, que centraliza a gestão orçamentária em um único documento consolidado.

Answer

E) Princípio da Clareza, que assegura a acessibilidade das informações orçamentárias por meio de demonstrações simplificadas.

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