Direito Penal

Direito PenalCrimes contra a paz pública· 2000· TCU

“Participar de rixa, salvo para separar os contendores” (Código Penal, art. 137). Este tipo legal de crime encerra:

Direito PenalPrescrição penal· 2000· TCE RN

A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, se:

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 1998· PGFN

A, imputável, comerciante, oferece a B (funcionário público) vantagem, em dinheiro, para ser retardado ato de ofício, o que é aceito. O ato não foi praticado. A e B cometem:

Direito PenalConcurso de crimes· 1998· AGU

"A", imputável, desejando vingar-se de várias pessoas, joga, no recinto fechado em que estavam, gás tóxico, ofendendo a saúde de algumas. A hipótese configura:

Direito PenalApropriação indébita· 1998· PGFN

O crime de apropriação indébita se consuma quando o agente:

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 1998· PGFN

A reparação do crime, pelo agente, após o recebimento da denúncia, caracteriza:

Direito PenalAplicação da pena· 1998· AGU

"A", imputável, comete contravenção penal depois de haver praticado um crime. Depois de definitivamente condenado por contravenção penal, pratica outro crime. A hipótese caracteriza:

Direito PenalPericlitação da vida e da saúde· 1998· MTE

"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio" (CP. art. 131). No texto – "com o fim de transmitir" – configura elemento:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 1998· MTE

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

Direito PenalDolo e culpa· 1998· PGFN

Na culpa consciente, o agente tem:

Direito PenalPericlitação da vida e da saúde· 1998· MTE

"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" (CP. art. 133), quanto ao sujeito ativo, é crime

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 1998· MTE

A pena de prisão simples não pode, em caso algum, ser superior a:

Direito PenalCrimes contra a família, o sentimento religioso e o respeito aos mortos· 1998· PGFN

A ação penal relativa ao adultério é:

Direito PenalFurto· 1998· PGFN

"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP. art. 155, § 10). A hipótese configura:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 1998· PGFN

O sujeito ativo do crime de desobediência (CP. art. 330) é:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 1998· MTE

Emitir título ao portador sem permissão legal (CP. art. 292) é:

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativos· 1998· AGU

"A", para participar de licitação pública, para pavimentação de via pública, comprova capacidade técnica, exibindo os documentos solicitados. Além disso, como acréscimo, junta um documento falso. Em considerando a hipót…

Direito PenalOutros temas· 1998· AGU

12- a) Ressalvada a competência da Justiça Militar, compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios e aeronaves, bem como os crimes contra a organização do trabalho.

Direito PenalPericlitação da vida e da saúde· 1998· MTE

O crime de Maus Tratos (CP. art. 136), na modalidade de privar a vítima de alimentação, é

Direito PenalCrimes omissivos· 1998· MTE

A, imputável, não exercente de função pública e B, no exercício da função pública, tomam conhecimento de crime de ação de iniciativa pública, praticado por C. A e B não comunicam o fato à autoridade competente: