Questões de Direito Penal · ESAF
Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeESAF 1998
MTE
Questão de Direito Penal
"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio" (CP. art. 131). No texto – "com o fim de transmitir" – configura elemento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.