No tocante ao erro quanto à ilicitude d… (ESAF 2003)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoESAF 2003

MTE

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

Aquando for evitável não se permite a redução da pena.Bé considerado evitável o erro se o agente atua ou se omite com a consciência da ilicitude do fato.Co engano recai sobre elemento do tipo penal e exclui o dolo.Ddiz respeito às causas de exclusão da ilicitude.Eé também conhecido como erro de proibição, sendo o desconhecimento da lei escusável.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.