Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, e… (ESAF 2003)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaESAF 2003

SRFB

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício em São Paulo, faz a defesa administrativa de um contribuinte num processo fiscal objeto de auto de infração lavrado por outro AFRF, em exercício na Delegacia da Receita Federal em Brasília. Nesta hipótese:

Acomete crime funcional contra a ordem tributária.Bcomete crime de corrupção passiva.Cnão comete crime algum se não tiver recebido qualquer recompensa por esse trabalho.Dnão comete crime algum se o auto de infração for mantido pela Delegacia de Julgamento.Enão comete crime algum porque se trata de contribuinte subordinado a outra unidade administrativa da Receita Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.