Questões de Direito Constitucional · EDUCA PB
Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioEDUCA PB 2024
Pref Alhandra
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 39, § 1º a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II. Os requisitos para a investidura. III. As peculiaridades dos cargos. Estão CORRETAS:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.