Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref Jacaraú

De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· Pref Alhandra

De acordo com o § 1º do art. 39 da Constituição Federal de 1988( DOS SERVIDORES PÚBLICOS), A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I. A natureza, o grau de respon…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Alhandra

De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· Pref Alhandra

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art.38, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disp…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Alhandra

Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, assegura que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtu…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Alhandra

De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios: Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2024· Pref Alhandra

De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas com…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2023· Pref Imaculada

Segundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública no Brasil é preservada através de órgãos estatais, sendo estes, EXCETO:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2023· Pref Imaculada

Na Constituição Federal, em seu Art. 3º diz que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Construir uma livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento . 6 III. a pobreza e a margi…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· CM Cajazeiras

Na cidade de Cajazeiras na Paraíba o controle externo da administração pública municipal é exercido pelo(a):

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· CM Cajazeiras

Em concordância com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale o item abaixo que representa um direito social:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2023· CM Cajazeiras

Está preconizado no Art.4º da Constituição Federal de 1988, os princípios do Brasil que regem as suas relações internacionais. A respeito dos princípios que guiam o país em suas relações internacionais, analise os itens…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· CM Cajazeiras

Com base no Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, “Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte”, en…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· CM Cajazeiras

Sobre o Tribunal de Contas da União- TCU, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO: ( )É o órgão de controle interno do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e f…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· CM Cajazeiras

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, em seu Art.5º - TÍTULO II, assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO: ( ) Legisla sobre assuntos de interesse local. ( ) Institui a guarda municipal destinada à p…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2023· Pref Imaculada

De acordo com Art. 5º da Constituição Federal, em seu Inciso IV, estabelece: Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2022· Pref Santa Terezinha

De acordo com o art. 128, inciso I, da Constituição Federal, o Ministério Público da União, compreende: Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Várzea (PB)

De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2022· Pref Várzea (PB)

De acordo com o Art. 14, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2020· Pref C dos Índios

De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direi…