Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2024· EEAR

De acordo com o Art. 33 da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é critério de julgamento das propostas.

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2021· CIAAR

Qual o prazo prescricional, em anos, para a propositura das ações destinadas a levar a efeitos as sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa, a contar do término do exercício de mandato, de cargo em comis…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2021· CIAAR

É correto afirmar que o Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre as funções elencadas no Código Brasileiro da Aeronáutica, a de

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2021· CIAAR

Preencha corretamente as lacunas da frase, conforme expresso na Lei n° 8.666/93. Os crimes definidos na Lei n° 8.666/93 são, conforme artigo 100 da referida legislação, de ação penal , cabendo ao promovê-la, sendo que d…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2021· CIAAR

Analisando o Decreto/Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que representa o Código Penal Militar, considerando o disposto sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar que a/o

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2020· CIAAR

O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido como Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade. Extingue-se a punibilidade pela prescrição. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2020· CIAAR

A respeito da Carta aos Presbíteros de 2019, do Papa Francisco, na qual ele se refere às tribulações por que passam sacerdotes mundo a fora, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir. ( ) Preocup…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2019· CIAAR

Sobre as hipóteses de conexão-continência no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que há continência

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2018· CIAAR

A Deserção está tipificada no Código Penal Militar da seguinte forma: “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”. Qual, dentre as opções a se…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2018· CIAAR

A legislação sanitária sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial tem, por meio da Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 1999, a aprovação da Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2017· CIAAR

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre a extinção da punibilidade, prevista no Código Penal Militar. ( ) A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execuç…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2016· CIAAR

De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Militar, tem-se que

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· CIAAR

Segundo a Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa correta sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2016· CIAAR

Segundo a Lei nº 8.742/1993, dentre as determinações que justificam a concessão do benefício de prestação continuada, tem-se que a pessoa considerada com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de nature…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· CIAAR

Relacione a coluna da direita com a da esquerda quanto aos tipos de entidades e organizações de assistência social nos termos da Lei nº 8.742/1993 e das deliberações pertinentes do Conselho Nacional de Assistência Socia…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2016· CIAAR

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente pode ser viabilizada p…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2016· CIAAR

Qual a tipificação aplicável ao crime de deserção?

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2016· CIAAR

Nos termos da Lei 12.464/11, dentre os princípios norteadores do ensino na Aeronáutica pode-se considerar

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2016· CIAAR

Segundo a Lei 12.464/11, a Aeronáutica proporciona a educação básica, ministrada com a colaboração de outras instituições federais, estaduais e municipais, em caráter

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2015· CIAAR

Considere as seguintes afirmativas sobre o Código Penal Militar: I. O defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar. II. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerr…