Direito Administrativo

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· EEAR

Considerando as orientações do Anexo V da Instrução Normativa nº 5, assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· EEAR

Qual a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenv…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· EEAR

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. Pelo conceito moderno adotado no direito brasileiro o ____________ é a atividade do Estado consistente em __________ o exercício dos direitos individuais em benefício…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· EEAR

Relacione as colunas, considerando os princípios da Administração Pública, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Supremacia do Interesse Público ( ) Os órgãos da Administração Pública são estru…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· EEAR

Avalie as informações abaixo sobre a Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021. I- Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021, os princípios constitucionais do direito adminis…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2025· EEAR

Relacione as colunas, considerando os direitos e deveres administrativos, conforme a lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Dos direitos administrativos ( )…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· EEAR

Assinale a alternativa que justifica a alteração do contrato unilateralmente.

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2025· EEAR

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até _________ dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente mot…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2025· EEAR

Com relação aos instrumentos auxiliares, assinale a alternativa incorreta sobre os procedimentos auxiliares das licitações e contratações.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· EEAR

Relacione as colunas, considerando as definições contidas na Lei nº 14.133. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Compra ( ) Agente público dotado de poder de decisão. 2 – Serviço ( ) Pessoa ju…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· EEAR

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da ____________ etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o ________________ envolvido e a sua me…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2025· EEAR

Após recebimento definitivo dos serviços, o gestor do contrato deve instruir o processo de ______________ com a Nota Fiscal ou Fatura e os demais documentos comprobatórios da prestação dos serviços. Assinale a alternati…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2025· EEAR

Avalie as afirmações abaixo acerca dos Atos Administrativos, marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A presunção de legitimidade diz respeito à conformid…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2025· EEAR

Relacione as colunas, considerando a definição das modalidades de recursos administrativos. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Reclamação Administrativa ( ) É a denúncia de irregularidades f…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2025· EEAR

Assinale a alternativa que não contém um elemento do ato administrativo.

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2025· EEAR

Assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances quando o regime de execução for de contratação semi-integrada.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· EEAR

Leia as afirmações abaixo sobre procedimentos da contratação e marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A elaboração do documento de formalização de deman…

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2024· EEAR

Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação ou uma omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2024· EEAR

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. Se houver indícios de ato de improbidade, _____________ que conhecer dos fatos representará ao _____________ competente, para as providências necessárias.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· EEAR

De acordo com o Art. 30 da IN n° 5/2017, é correto afirmar que o Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, no mínimo, o conteúdo de