Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológicaDIRENS Aeronáutica 2016
CIAAR
Questão de Legislação Penal Especial
JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA CORRETA: (LETRA D) Segundo o artigo 5º da lei em questão: Para cumprimento da destinação constitucional da Aeronáutica, o SISTENS terá sua competência balizada pelos conceitos de preparo e emprego estabelecidos em legislação específica. Fonte: Lei n. 12.464, de 04 de agosto de 2011. Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e revoga o Decreto-lei n. 8.437, de 24 de dezembro de 1945 e as leis 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de ago. 2011.
Segundo a Lei 12.464/11, a Aeronáutica proporciona a educação básica, ministrada com a colaboração de outras instituições federais, estaduais e municipais, em caráter
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.