Questões de Legislação Penal Especial · DIRENS Aeronáutica

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológicaDIRENS Aeronáutica 2016

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Questão de Legislação Penal Especial

JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA CORRETA: (LETRA C) De acordo com o Art. 27 da Lei n° 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III. orientação para o trabalho; IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. Fonte: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

Nos termos da Lei 12.464/11, dentre os princípios norteadores do ensino na Aeronáutica pode-se considerar

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