Question

Analisando o Decreto/Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, que representa o Código Penal Militar, considerando o disposto sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar que a/o

Accepted Answer

C) prazo da suspensão considera-se prorrogado até o julgamento definitivo, se o beneficiário estiver respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a revogação.

Answer

A) execução da pena privativa da liberdade, não superior a 2 (dois) anos, pode ser suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos, em qualquer hipótese.

Answer

B) suspensão se estende às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação ou função ou à pena acessória, e exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.

Answer

D) suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for condenado, por sentença recorrível, na Justiça Militar ou na comum, em razão de crime, ou de contravenção reveladora de má índole ou a que tenha sido imposta pena restritiva de liberdade.

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