Direito Penal

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2021· EEAR

Assinale a alternativa que indica uma espécie de pena prevista em lei e adotada no Brasil.

Direito PenalLei penal no tempo· 2020· CIAAR

De acordo com o Código Penal Militar, no que se refere à aplicação da lei penal militar, qual assertiva abaixo diz respeito diretamente à lei supressiva de incriminação?

Direito PenalDireito penal militar· 2019· CIAAR

Quanto à parte geral do Código Penal Militar, é correto afirmar que

Direito PenalDireito penal militar· 2019· CIAAR

O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato…

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicional· 2019· CIAAR

A execução da pena privativa da liberdade, não superior a 2 (dois) anos, pode ser suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos, desde que 1 - o sentenciado não haja sofrido, no País ou no estrangeiro, condenação irrecorr…

Direito PenalImputabilidade penal· 2018· CIAAR

Referente ao tópico Imputabilidade Penal, “não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em vi…

Direito PenalDireito penal militar· 2018· CIAAR

Conforme o Art. 104º do Código Penal Militar, que trata do tema “Inabilitação para o exercício de função pública”, indique a opção que completa corretamente as lacunas do enunciado abaixo. Incorre na inabilitação para o…

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2018· CIAAR

Analise as afirmativas a seguir. I. Para quem tem responsabilidade pela vida do outro, a legítima defesa pode ser um dever grave. PORQUE II. Assim se exerce a escolha de defender e valorizar o direito à própria vida e à…

Direito PenalDireito penal militar· 2018· CIAAR

Quanto ao Tópico das Penas, constante do Código Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. ( ) A pena de morte é uma pena principal e é executada por fuzilamento. ( ) O mínimo da pen…

Direito PenalDireito penal militar· 2017· CIAAR

Dentre os crimes militares em tempo de guerra, “subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar” é o crime tipificado no Código Penal Militar denominado

Direito PenalDireito penal militar· 2015· CIAAR

Considere as seguintes afirmativas sobre a teoria do crime no Código Penal Militar: I. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravid…