Direito Processual Penal

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2021· CIAAR

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à citação, intimação e notificação, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar. I. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se…

Direito Processual PenalImpedimento e suspeição· 2021· CIAAR

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas aos tópico “Juiz, auxiliares e partes do processo”, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar. I. A suspeição entre adotante e adotado será considerad…

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2021· CIAAR

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto Código de Processo Penal, referente à apreensão como medida preventiva e assecuratória. ( ) Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será ime…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2020· CIAAR

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos nec…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2019· CIAAR

Complete corretamente as lacunas da frase, referente ao art. 263 do Código de Processo Penal Militar. Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo , nos crimes cujo da pena da liberdade não exceda a anos, tendo-se, por…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2019· CIAAR

É correto afirmar que o Código de Processo Penal Militar dispõe que

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2018· CIAAR

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, o Código de Processo Penal Militar determina a compreensão do termo “casa” para fins de se efetivar a busca domicilair corretamente. Diante do exposto, marque, a alternati…

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2018· CIAAR

O Ministério Público é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador-geral exercê-lo nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores nas ações perante os órgãos…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2017· CIAAR

De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes de

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2016· CIAAR

Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de Processo Penal Militar, é possível afirmar que

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2015· CIAAR

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Segundo o Código de Processo Penal Militar, das decisões definitivas ou com força de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem…

Direito Processual PenalProcesso penal militar· 2015· CIAAR

Considere as afirmativas abaixo sobre o Inquérito Policial Militar e informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O inquérito é sigiloso, mas…