Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2025· Pref Mal Thaumaturgo

Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispens…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· Pref Porto Walter

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: ( ) advertência. ( ) liberdade assistida. ( ) internação em estabelecimento educacional. Analise as al…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Mal Thaumaturgo

Leia o trecho abaixo e responda. “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada , devendo a autoridade judiciária c…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2025· Pref Rodrigues Alves

De acordo com o art. 8º da Lei n.º 12.527/2011, os órgãos públicos devem:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Porto Walter

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a conduta CORRETA quando o aluno apresenta alto índice de faltas injustificadas, chegando a longos períodos de ausência sem qualquer contato com a…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Sena Madureira

Em determinada cidade, a administração municipal decide priorizar o ensino fundamental, deixando a Educação Infantil em segundo plano. Essa decisão pode ser questionada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente p…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2025· Pref Porto Walter

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações. A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: ( ) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial al…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2025· Pref Porto Walter

São princípios do Sisnad:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· Pref Porto Walter

De acordo com a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do: I- Ministério Público; II- A pedido da ofendida; III- Ministério da Saúde.…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Porto Walter

No âmbito da legislação educacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes essenciais para garantir o direito à Educação Infantil. Em um contexto no qual há falta de vagas nas instituições p…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2025· Pref Mal Thaumaturgo

A Lei nº 13.460/2017 estabelece princípios e diretrizes para a adequada prestação de serviços públicos no Brasil. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2025· Pref Mal Thaumaturgo

Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispens…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2025· Pref Mal Thaumaturgo

Analise as afirmativas. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outr…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2025· Pref Sena Madureira

Leia o trecho abaixo e responda. “Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2025· Pref Mal Thaumaturgo

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a gestão dos serviços socioassistenciais deve ser:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Mal Thaumaturgo

No tocante a adoção, de acordo com a Lei n° 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2025· Pref Porto Walter

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. Com base nesse estatuto, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2025· Pref Porto Walter

Analise as alternativas e assinale a INCORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2025· Pref Sena Madureira

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Assim, é correto afirmar que será considerado: I- os impedimentos nas funções e nas estrutu…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Sena Madureira

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I- direito de ser respeitado p…