Em determinada cidade, a administração… (DECORP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · DECORP

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerDECORP 2025

Pref Sena Madureira

Em determinada cidade, a administração municipal decide priorizar o ensino fundamental, deixando a Educação Infantil em segundo plano. Essa decisão pode ser questionada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente porque:

AO município pode definir prioridades educacionais, desde que mantenha a oferta de creches e pré-escolas para crianças em situação de risco.BO ECA prevê a educação como direito fundamental, mas a oferta de vagas na Educação Infantil depende da demanda local.CA Educação Infantil não se enquadra como direito essencial previsto no ECA, sendo responsabilidade exclusiva das famílias.DA Educação Infantil deve ser garantida pelo Estado como parte do direito à educação, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.