Questões de Legislação Penal Especial · DECORP
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerDECORP 2025
Pref Porto Walter
Questão de Legislação Penal Especial
No âmbito da legislação educacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes essenciais para garantir o direito à Educação Infantil. Em um contexto no qual há falta de vagas nas instituições públicas, o Estado deve:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.