Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2025· Pref Porto Walter

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. A respeito dessa legislação, marque a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2025· Pref Porto Walter

São diretrizes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): ( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. ( ) Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2025· Pref Assis Brasil

Um órgão fiscalizador recebeu denúncia de uso de produtos químicos ilegais em um estabelecimento de cosméticos. De que forma a Lei nº 6.437/77 ampara a imposição de sanções nesse contexto?

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Rodrigues Alves

Considerando as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), em caso de risco à integridade física ou psicológica do idoso, qual ação prática deve ser imediatamente adotada pelo cuidador?

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2025· Pref Mal Thaumaturgo

Um assistente social que atua em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) recebe uma denúncia de que um idoso está sendo vítima de violência psicológica e financeira por parte de seus familiar…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Porto Walter

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a Educação Infantil é um direito fundamental da criança. Nesse sentido, cabe ao Estado:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2024· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o…