Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref M Horebe

O texto abaixo trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, documento que regulamenta os direitos da infância e juventude presentes na Constituição Federal de 1988. [...] O então senador Ronan Tito (1990: 2…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2019· Pref Boa Ventura

A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) desempenha papel fundamental na efetivação da moralidade administrativa. A respeito dessa lei e de sua aplicação pelos tribunais superiores, considere as seguintes prop…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Cuité

Os direitos das crianças explícitos no ECA(Lei nº 8.069/1990):

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2019· Pref SJ Cordeiros

No homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor pode ter pena de detenção, de dois a quatros anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A pen…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Sumé

O Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990), Capítulo IV, ao tratar do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, afirma que “a criança e o adolescente têm direito à educação,…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Picuí

Analise as assertivas abaixo que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e em seguida, marque as alternativas CORRETAS: I- ALei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente, foi promulgada 1…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref SD Cariri

O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Sumé

O art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) trata da adoção. De acordo com esse artigo, “a adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.” Analise as proposições e co…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Picuí

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8. 069 de 13 de julho de 1990), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2017· UEPB

Uma nova versão, recentemente publicada, do Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba, contempla alterações feitas ao longo do tempo e está disponível para consulta e utilização de caráter normativo.Analise as asserç…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· CM Riacho da Cruz

Segundo o artigo 64 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2017· Pref Riacho da Cruz

O artigo 58, da LDB, classifica educação especial “como modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais”. O § 1º, do artigo 58,…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2017· Pref Riacho da Cruz

Julgue as assertivas abaixo com relação à lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7/08/2006): I- Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. II- Assegura às mulheres as mínimas…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· CM Riacho da Cruz

Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2017· Pref Riacho da Cruz

Sobre o estatuto do idoso, é VERDADEIRO afirmar que

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2017· Pref Riacho da Cruz

Considerando o Estatuo da Criança e doAdolescente – ECA, é CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2017· Pref Riacho da Cruz

Constitui direito da pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, segundo a Lei nº 10.741, de 1º/10/2003:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2017· Pref Riacho da Cruz

O sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE) foi institucionalizado pela lei n.º 12.594, de 18/01/2012. Escolha a opção CORRETA que fala sobre ele.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· Pref Riacho da Cruz

Conforme o artigo 112 do estatuto da criança e do adolescente, NÃO se constitui como medida socioeducativa, aplicada ao adolescente após o ato infracional

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2017· CM Riacho da Cruz

Segundo o artigo 63 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural