Direito Processual Penal

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· TJ PB

Na determinação de competência por conexão e continência, envolvendo a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum para o julgamento de infrações penais conexas, o Código de Processo Penal det…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· TJ PB

Com fundamento nas disposições do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei nº 13.964/19, e no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6.298/DF, da relatoria do Ministro Luiz Fux, é CORRETO…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· TJ PB

Sobre o instituto da prisão temporária, considerando o disposto na Lei nº 7.960/1989 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nasADIs 3.360 e 4.109, assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2026· TJ PB

Ao proferir uma sentença condenatória, o magistrado fundamentou sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial. Nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, a r…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· TJ PB

Em relação à incidência do princípio da ampla defesa e às nulidades no processo penal, segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a defesa considerada apenas deficiente:

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TJ PB

Um indivíduo, por meio de advogado privado, propôs queixa-crime em face de dois coautores do delito. No curso do processo, o ofendido decide conceder expressamente o perdão a apenas um deles. Conforme os preceitos do Có…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TJ PB

Um magistrado, atuando numa vara criminal sob a égide do procedimento comum ordinário, profere decisão interlocutória que rejeita liminarmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, fundamentando a sua decisão na…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· TJ PB

Nos termos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e acerca da audiência de custódia, marque a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· TJ PB

Arespeito da prova testemunhal no processo penal brasileiro, assinale a alternativaCORRETA, segundo o Código de Processo Penal.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2026· TJ PB

Durante uma operação policial, a autoridade policial obtém uma confissão do suspeito mediante tortura. A partir dessa confissão, a autoridade localiza diversos documentos que comprovam a existência de esquema criminoso…

Direito Processual PenalOutros temas· 2005· PM PB

O “salvo-conduto” configura-se:

Direito Processual PenalOutros temas· 2005· PM PB

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalOutros temas· 2005· PM PB

O Habeas Corpus poderá ser impetrado:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2004· PM PB

O inquérito policial militar pode ser iniciado, mediante portaria, no seguinte modo:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2004· PM PB

Quanto à prisão, é correto afirmar que

Direito Processual PenalAção penal· 2004· PM PB

Em relação à ação penal é correto afirmar:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2004· PM PB

Depois de efetuada a prisão em flagrante, a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas será dada ao preso dentro em:

Direito Processual PenalOutros temas· 2003· PC PB

Marque a alternativa que não está completamente correta.

Direito Processual PenalOutros temas· 2003· PC PB

Uma das alternativas abaixo contém erros. Localize-a e assinale-a.

Direito Processual PenalAção penal· 2003· PC PB

Analise as assertivas a seguir: I. A realização do exame de corpo de delito é ultimado, em regra, em qualquer dia e a qualquer hora, solucionando, desse modo, a questão urgente e imediata que o caso possa exigir. Concom…