Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCPCON 2019
Pref Sumé
Questão de Legislação Penal Especial
O art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) trata da adoção. De acordo com esse artigo, “a adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.” Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que estabelece a referida Lei sobre aAdoção de crianças e adolescentes: ( ) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando. ( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. ( ) O adotando deve contar com, no máximo, 21 (vinte e um) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. ( ) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETAde preenchimento dos parênteses.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
