Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2016· Pref Soledade (PB)

Um servidor público que submete pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei, está cometendo:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref Soledade (PB)

Acerca do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETAem relação a garantia de prioridade.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· Pref Alagoinha (PB)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), qual das alternativas abaixo NÃO se constitui como Medida Socioeducativa aplicada ao adolescente pela autoridade competente, quando verificada a prática de ato infr…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2016· Pref Soledade (PB)

São considerados Crimes Hediondos, EXCETO:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2016· Pref Gado Bravo

A Portaria 344/MS, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, torna obrigatória a notificação da receita na prescrição das seguintes substâncias:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· Pref Soledade (PB)

Em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as medidas socioeducativas podem ser aplicadas pela autoridade competente quando verificado o ato infracional do adolescente. Assinale a alternativa abaixo qu…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref Sapé (PB)

Acerca do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA em relação a garantia de prioridade.

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2016· Pref Alagoinha (PB)

É dever dos profissionais conhecer, interpretar, cumprir e criar condições para o cumprimento das leis na sua área de competência. O farmacêutico deve acompanhar a publicação dessas leis bem como os seus desdobramentos…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref Soledade (PB)

o De acordo com o Art. 5 , “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2016· Prefeitura de São José de Piranhas - PB

A Lei nº 10.436/02, visando à inclusão dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Lí…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2016· Pref Sapé (PB)

O ECA, ao disciplinar sobre informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, estabelece que:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2016· Pref Sapé (PB)

A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, controla o comércio e o uso de entorpecente ou psicotrópico sujeitos a controle especial. Sobre a Portaria n.º 344: I. A Notificação de Receita também será exigida para pacient…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2004· PM PB

Se o crime de tortura é praticado por agente público a pena é aumentada

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2004· PM PB

Em relação aos crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2004· PM PB

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialInterceptação telefônica (Lei 9.296/1996)· 2003· PC PB

Marque a alternativa que se encontra com erros.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2003· PC PB

No que concerne às drogas ilícitas elencadas abaixo, julgue os itens relacionados: I. A fenciclidina (PCP) trata-se de uma substância alucinógena (pó de anjo), que pode ser fumada, insuflada ou injetada endovenosamente,…

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2003· PC PB

Assinale a única das alternativas seguintes que não se encontra inteiramente correta.

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2003· PC PB

Dos itens abaixo, é incorreto afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2003· PC PB

A respeito da Lei de Execução Penal (nº 7.210, de 11 de julho 1 984), é inteiramente correto afirmar, acerca de sua construção teórica: