Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCON 2019
Pref SD Cariri
Questão de Legislação Penal Especial
O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.