Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8. 069 de 13 de julho de 1990), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de por seus educadores; direito de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”. Indique a alternativa que apresenta a sequência CORRETAde preenchimento das lacunas.