Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)CPCON 2019
Pref SJ Cordeiros
Questão de Legislação Penal Especial
No homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor pode ter pena de detenção, de dois a quatros anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o indiciado: I- Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada. II- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo transporte de passageiros. III- Conduz veículo automotor sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. IV- Deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.