Questões de Legislação Penal Especial · CPCON
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)CPCON 2017
CM Riacho da Cruz
Questão de Legislação Penal Especial
Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.