Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990), Capítulo IV, ao tratar do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, afirma que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Associe as duas colunas, relacionando os agentes aos seus respectivos direitos e/ou deveres. / . Crianças e adolescentes ( ) ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da bcdgl gÊ„m b_q npmnmqr_q cbs a_agml _gq, 0. Pais ( ) assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 3. Estado ( ) assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 4. Instituições de Ensino, clubes e agremiações ( ) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, recreativas e de estabelecimentos garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que congêneres frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Asequência CORRETAdessa associação é: