Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2020· Pref Jacaraú

É finalidade do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional como estabelece a Lei 13.675/2018, em seu artigo 38: I- Identificar e propor metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de ativ…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2020· Pref Jacaraú

Marque a alternativa CORRETA De acordo com a Lei 9.394/96, art. 2º, a educação no Brasil é

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2020· Pref Sapé (PB)

A educação constitui direito da pessoa com deficiência. Em face dessa condição, lhes é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo dese…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref S M Taipu

Suponha que determinada indústria metalúrgica, na fabricação de suas peças, realize o tratamento de galvanoplastia, conhecida como técnica que utilizada a eletrólise em meio aquoso para cobrir uma determinada peça metál…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2020· Pref S M Taipu

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, art. 27) prevê: I- As matrículas de pessoas com deficiência, obrigatórias no sistema escolar privado, estão restritas a deficiências motoras, s…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2020· Pref Jacaraú

De acordo com o art. 18º-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref Sapé (PB)

No ano passado, a mídia internacional divulgou que o cientista chinês He Jiankui, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia do Sul da China, manipulou o DNA de embriões humanos utilizando a técnica de edição gen…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref Sapé (PB)

Um homem de 40 anos foi flagrado em vídeo cometendo maus tratos contra um cachorro da raça pug, em um condomínio localizado em um bairro nobre de Joao Pessoa. O caso veio à tona depois que os vizinhos gravaram um vídeo,…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2019· Pref SJ Cordeiros

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2019· Pref SJ Cordeiros

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos seus destinatários o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. Nesse sentido, o direito ao respeito está rela…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Cuité

O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref SJ Cordeiros

De acordo com o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurad…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2019· Pref Cuité

Alguns crimes são caracterizados conforme instrução do Estatuto do Idoso. Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE um crime definido no Estatuto do Idoso:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Picuí

Analise as proposições abaixo em relação ao que determina o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), quando afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I- Pré-escola e en…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Picuí

De acordo com o ECAé consideradocriançaquem tem até:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Sumé

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivê…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2019· Pref Cuité

O direito da criança à liberdade (Estatuto da Criança e doAdolescente – Lei 8069/90, art. 17) consiste em: I- Pôr a criança a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor. II- Vir e estar nos logradouros públ…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Cuité

O acolhimento Institucional para “crianças” e “adolescentes” pode ser ofertado em unidades específicas. Analise as proposições abaixo com o objetivo de identificar tais unidades. I- Abrigo e Casa Lar. II- Casa de Passag…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Itaporanga

O lar ou domicílio tem sido palco de maus tratos contra crianças e adolescentes, muitas vezes, sendo conhecedor dos fatos o médico da Atenção Básica. Nesse sentido, pode-se afirmar que I- A ocorrência dos maus tratos ou…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Picuí

A Lei Nº 8. 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridad…