Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCPCON 2017

Pref Riacho da Cruz

Questão de Legislação Penal Especial

PÁGINA 13

Constitui direito da pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, segundo a Lei nº 10.741, de 1º/10/2003:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.