Questão de Legislação Penal Especial

Analise as assertivas abaixo que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e em seguida, marque as alternativas CORRETAS: I- ALei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente, foi promulgada 1990. II- A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural. III- É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais na instituições escolares que recebem seu filho. IV- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e os elevados níveis de repetência. V- É incumbência do poder público estimular pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. Aalternativa que responde CORRETAMENTE é: