Questão de Direito Constitucional

Pode-se afirmar que o sistema de saúde brasileiro, que até então era excludente – atendendo apenas trabalhadores formais –, passa a ser 100% includente, em que todos, independentemente de classe social, raça, credo, idade, possuem o direito de serem assistidos pelo sistema. O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 I- é o primeiro artigo constitucional que versa sobre o setor de saúde na história do país, inserindo a saúde na agenda política. II- garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação. III- estabelece que o direito de todos assegura a existência de pré-requisitos para se ter acesso ao sistema de saúde brasileiro. IV- determina, através de políticas públicas, a redução de riscos, agravos e doenças, e conceitua a saúde desconsiderando a sua relação com aspectos biopsicossociais. Está CORRETO o que se afirma em