Direito ConstitucionalSeguridade socialCOTEC FADENOR 2026
Pref Francisco Sá
Questão de Direito Constitucional
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No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, para além do que fora assegurado, historicamente, como direito civil e político nesse país. É com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que a seguridade social é reconhecida e institucionalizada no país como um direito, na qual se estabelecem os fundamentos, os princípios e as diretrizes que estruturam a ordem social e permitem a operacionalização desse sistema de seguridade social. Com base nesses elementos, relacione a coluna I com a coluna II. Coluna I Coluna II 1. Universalidade da cobertura e do ( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação acesso às ações e serviços do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição. 2. Diversificação das fontes de ( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e financiamento da seguridade social com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente. 3. Gestão participativa e descentralizada ( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de da seguridade social políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário. 4. Assistência social a quem dela ( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede necessitar regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação 5. Natureza que difere dos demais comunitária. direitos sociais tendo filiação ( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por obrigatória meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


