Question

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece a educação como um direito fundamental indispensável ao desenvolvimento da pessoa e ao exercício da cidadania. Com base nas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade para o desenvolvimento da pessoa.

Answer

A) A educação é direito de todos e dever compartilhado entre Estado e sociedade, ficando a participação da família condicionada à legislação local.

Answer

B) A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas acompanhar o desempenho escolar dos estudantes.

Answer

D) A educação é direito de todos e política pública dependente da disponibilidade financeira dos entes federativos para sua efetiva implementação.

Answer

E) A educação é direito de todos e responsabilidade prioritária dos municípios, com participação complementar dos demais entes federativos e da sociedade.

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